Nelas ganha uma Loja do Cidadão e três Espaços do Cidadão, em Nelas, em Canas de Senhorim e em Santar
Foram hoje aprovados em reunião de Câmara as minutas dos Protocolos relativos à concretização do Programa APROXIMAR aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 55-A/2014, de 15/9 e D.L. 74/2014, de 13/5 e que, para além dos pressupostos gerais estabelecidos no Memorando de Adesão do Município de Nelas a este programa, a assinatura dos mesmos irá garantir: – a instalação e gestão de uma Loja do Cidadão em Nelas; – e a instalação dos Espaços do Cidadão de Nelas, Canas de Senhorim e Santar (União de Freguesias de Santar e Moreira).
Garantidos que estão os termos e competências a salvaguardar na integração dos serviços na Loja do Cidadão, a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., a Autoridade Tributária (AT) e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social, I. P. (SS), definiram que a Repartição de Finanças de Nelas vai continuar a prestar o serviço que hoje presta mas num espaço renovado de 150 m2 e para 7 postos de trabalho, assim como a Segurança Social continuará com portas abertas em Nelas na Loja do Cidadão, num espaço de 100m2 e para 5 postos de trabalho. Mantém-se, portanto, ambos os serviços públicos para os munícipes de Nelas, com condições reforçadas e até com expectativas renovadas no número de funcionários, já que, na definição dos postos de trabalho da AT, e da SS, foi indicado um número superior ao que hoje verificamos em cada uma desta repartições públicas abertas em Nelas.
A localização escolhida para a futura Loja do Cidadão de Nelas é o edifício de 3 pisos onde se encontra atualmente o ABC e onde funcionou a Biblioteca Municipal, na Rua Gago Coutinho. Deste modo, será apresentada uma candidatura a fundos comunitários que financia em 85% as obras de reabilitação e adaptação do mesmo edifício, garantindo deste modo o início de uma tão desejada reabilitação urbana no centro de Nelas que anime a revitalização comercial na Rua Gago Coutinho impulsionada por uma maior circulação de pessoas que recorrem aos serviços públicos. Relativamente a uma eventual reinstalação do ABC a mesma foi, também hoje em Reunião de Câmara, aprovada nos termos da proposta de deliberação acordada entre a Câmara e uma tão estimada e válida associação de referência para o Concelho e Juventude como é o ABC de Nelas.
No âmbito da estratégia para os Espaços do Cidadão (EC), garantido que estava o de Nelas (por inerência da composição necessária da Loja do Cidadão, que integra forçosamente um EC), este executivo sempre defendeu desde o seu manifesto eleitoral sufragado a 28 de Setembro de 2013, uma gestão equilibrada do território e consequente desenvolvimento socioeconómico, e a defesa de serviços de proximidade a todos os cidadão. Assim, foram negociados, no âmbito do Programa APROXIMAR, a criação de mais dois EC no Concelho de Nelas tendo os mesmos sido autorizados para instalação nas Juntas de Freguesia de Canas de Senhorim e na de Santar (União de Freguesias Santar – Moreira). A gestão do funcionamento dos EC e demais regras para a prestação e mediação do atendimento digital que se preconiza será a breve prazo protocolado em cerimónia pública com ambas as Juntas de Freguesia envolvidas.
No próximo dia 29 de Abril, em Leiria pelas 16 horas, esta decisão hoje discutida e aprovada em reunião de câmara culmina com a assinatura dos Protocolos do Programa APROXIMAR de todos os municípios das 4 Comunidades Intermunicipais aderentes (Alto Tâmega, Oeste, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões), sessão esta que contará com a presença do Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
