Município do Fundão implementa medidas excecionais de resposta à pandemia
Em resposta ao Estado de Emergência decretado para o período entre as 00h00 de 15 de janeiro e as 23h59 de 30 de janeiro, o Município do Fundão irá implementar um Programa de Resposta que passa nomeadamente pela aplicação do seguinte programa de medidas:
- Manutenção da Linha Especial de Apoio Psicológico do Município;
- Manutenção da Linha de Apoio às Empresas;
- Disponibilidade de computadores ligados à rede de internet para garantir aprendizagem à distância em caso de necessidade;
- Manutenção do programa de Entrega de Medicamentos e Bens Essenciais ao Domicílio;
- Manutenção da Bolsa de Voluntários;
- Continuação do programa de aquisição de testes e rastreios no concelho do Fundão;
- Extensão do programa de vales de desconto no comércio tradicional até final de fevereiro;
- Estacionamento à superfície gratuito na cidade do Fundão até final de fevereiro;
- Redução de 50% das faturas de fornecimento de água e de saneamento para todos os estabelecimentos de cafetaria e restaurantes até final de fevereiro;
- Pagamento do custo de entregas ao domicílio pelas empresas com este serviço, bem como a todos os restaurantes que as promovam, aos fins-de-semana e até final de Fevereiro;
- Redução de 50% na taxa de ocupação de espaços de domínio público, nomeadamente Quiosques, nos meses de janeiro e fevereiro;
- Isenção, no ano de 2021, na taxa de Ocupação de Espaços de Domínio Público, nomeadamente esplanadas, quando pagos por mês/ano;
- Isenção para o mercado semanal e Praça Municipal, nos meses de janeiro e fevereiro, na taxa de Feiras, Mercados, Praça Municipal e Venda Ambulante;
- Isenção das taxas e tarifas do Cemitério, durante o ano de 2021, quando o falecimento for causado por COVID-19.
- Redução de 50%, no ano de 2021, nos contratos de cedência de espaços para instalação de empresas;
- Redução de 50% para concessões de exploração privada de equipamentos municipais abertos ou em laboração parcial e suspensão do prazo contratual para concessões que encerrarem, durante os meses de janeiro e fevereiro;
- Redução de 50%, nos meses de janeiro e fevereiro, nos contratos de arrendamento e subarrendamento não habitacional.
Para além destas medidas e conforme o preconizado pelo governo, na proposta de regulamentação da prorrogação do estado de emergência para este novo estado de confinamento, o Município do Fundão encerrou ao público os seguintes serviços: Postos de Turismo do Fundão, Alpedrinha e Castelo Novo, Edifício da Associação Desportiva do Fundão (Divisão de Ordenamento, Planeamento e Qualidade de Vida), Museu Arqueológico Municipal José Monteiro, Pavilhão Multiusos do Fundão, Pavilhão Gimnodesportivo do Fundão (excepto para desporto escolar e competições da 1ª Divisão), Pavilhão Desportivo Municipal do Fundão, Estádio Municipal, Piscinas Municipais Cobertas, courts de Ténis e campo de Squash, Parque Desportivo, Parque do Convento, A Moagem – Cidade do Engenho e das Artes, Seminário do Fundão e Casas Temáticas.
O Município do Fundão, ao nível de atendimento ao público, irá manter os seguintes serviços a funcionar sujeitos a marcação prévia: Balcão Único Municipal, Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade (aberta a estudantes e sujeita a marcação para os restantes utilizadores), Urbanismo, Educação e Ação Social, Espaço Empresa e FabLab e CROAEF – Centro de Recolha de Animais Errantes do Fundão. Deverá fazer a sua marcação prévia através do contacto telefónico 275 799 060.
O mercado municipal semanal não irá realizar-se e a Praça Municipal estará funcionar de acordo com todas as indicações da Direção-Geral de Saúde.
