BLOCO: Aprovados apoios até cinco mil euros

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Aprovadas propostas do BE para apoio até 5000 euros aos pequenos agricultores, alteração da data de entrada em vigor do RJAAR, financiamento para gestão de faixas de combustível, carreira única de bombeiros, etc.
Remetemos informação acerca das propostas do Bloco de Esquerda para a área de Agricultura, no âmbito do Orçamento do Estado 2018:
  • Dentro de um conjunto de medidas para a mitigação dos efeitos dos incêndios deste ano, o Bloco propôs para as zonas afectadas pelos incêndios um apoio extraordinário à recuperação da pequena agricultura familiar informal, atribuindo um apoio excepcional de 100% a fundo perdido, até ao limite máximo de 5000 euros por exploração, para as explorações agrícolas com 1 hectare ou menos e gerando 8000 euros ou menos por ano de Valor da Produção Padrão. Esta proposta foi integrada pelo governo no Orçamento.
  • A proposta do Bloco de Esquerda sobre a data de entrada em vigor da Lei 77/2017 – Alteração ao Regime Jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização (vulgo RJAAR) foi aprovada com os votos a favor de BE, PCP, PEV e PS e os votos contra do PSD e CDS. Na formulação inicial, a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação, ou seja, apenas a meio de Fevereiro de 2018. Com a alteração agora aprovada pelo Parlamento a mesma produzirá efeitos já a partir do dia 1 de Janeiro, data de entrada em vigor do Orçamento do Estado 2018. A alteração proposta pelo BE travará a autêntica “corrida” à plantação de eucalipto que se tem verificado nos últimos tempos, em virtude do que a antiga lei do governo PSD/CDS ainda permitia.
  • A proposta para uma Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível foi aprovada.
  • contratação de 25 vigilantes da natureza foi prejudicada por outras propostas. No entanto, o objectivo de inscrição no OE da proposta do BE foi atingido.
  • O Bloco apresentou também proposta para a criação de 210 novas equipas de sapadores florestais, que não foi admitida.

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