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    FUNDÃO: Implementa medidas excecionais de resposta à pandemia

    Município do Fundão implementa medidas excecionais de resposta à pandemia

    Em resposta ao Estado de Emergência decretado para o período entre as 00h00 de 15 de janeiro e as 23h59 de 30 de janeiro, o Município do Fundão irá implementar um Programa de Resposta que passa nomeadamente pela aplicação do seguinte programa de medidas:

    • Manutenção da Linha Especial de Apoio Psicológico do Município;
    • Manutenção da Linha de Apoio às Empresas;
    • Disponibilidade de computadores ligados à rede de internet para garantir aprendizagem à distância em caso de necessidade;
    • Manutenção do programa de Entrega de Medicamentos e Bens Essenciais ao Domicílio;
    • Manutenção da Bolsa de Voluntários;
    • Continuação do programa de aquisição de testes e rastreios no concelho do Fundão;
    • Extensão do programa de vales de desconto no comércio tradicional até final de fevereiro;
    • Estacionamento à superfície gratuito na cidade do Fundão até final de fevereiro;
    • Redução de 50% das faturas de fornecimento de água e de saneamento para todos os estabelecimentos de cafetaria e restaurantes até final de fevereiro;
    • Pagamento do custo de entregas ao domicílio pelas empresas com este serviço, bem como a todos os restaurantes que as promovam, aos fins-de-semana e até final de Fevereiro;
    • Redução de 50% na taxa de ocupação de espaços de domínio público, nomeadamente Quiosques, nos meses de janeiro e fevereiro;
    • Isenção, no ano de 2021, na taxa de Ocupação de Espaços de Domínio Público, nomeadamente esplanadas, quando pagos por mês/ano;
    • Isenção para o mercado semanal e Praça Municipal, nos meses de janeiro e fevereiro, na taxa de Feiras, Mercados, Praça Municipal e Venda Ambulante;
    • Isenção das taxas e tarifas do Cemitério, durante o ano de 2021, quando o falecimento for causado por COVID-19.
    • Redução de 50%, no ano de 2021, nos contratos de cedência de espaços para instalação de empresas;
    • Redução de 50% para concessões de exploração privada de equipamentos municipais abertos ou em laboração parcial e suspensão do prazo contratual para concessões que encerrarem, durante os meses de janeiro e fevereiro;
    • Redução de 50%, nos meses de janeiro e fevereiro, nos contratos de arrendamento e subarrendamento não habitacional.

    Para além destas medidas e conforme o preconizado pelo governo, na proposta de regulamentação da prorrogação do estado de emergência para este novo estado de confinamento, o Município do Fundão encerrou ao público os seguintes serviços: Postos de Turismo do Fundão, Alpedrinha e Castelo Novo, Edifício da Associação Desportiva do Fundão (Divisão de Ordenamento, Planeamento e Qualidade de Vida), Museu Arqueológico Municipal José Monteiro, Pavilhão Multiusos do Fundão, Pavilhão Gimnodesportivo do Fundão (excepto para desporto escolar e competições da 1ª Divisão), Pavilhão Desportivo Municipal do Fundão, Estádio Municipal, Piscinas Municipais Cobertas, courts de Ténis e campo de Squash, Parque Desportivo, Parque do Convento, A Moagem – Cidade do Engenho e das Artes, Seminário do Fundão e  Casas Temáticas.

    O Município do Fundão, ao nível de atendimento ao público, irá manter os seguintes serviços a funcionar sujeitos a marcação prévia: Balcão Único Municipal, Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade (aberta a estudantes e sujeita a marcação para os restantes utilizadores), Urbanismo, Educação e Ação Social, Espaço Empresa e FabLab e CROAEF – Centro de Recolha de Animais Errantes do Fundão. Deverá fazer a sua marcação prévia através do contacto telefónico 275 799 060.

    O mercado municipal semanal não irá realizar-se e a Praça Municipal estará funcionar de acordo com todas as indicações da Direção-Geral de Saúde.